0011230-76.2020.5.15.0040

Acao Trabalhista Rito OrdinarioAdicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO

TRT151° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 85.935,46

Orgao julgador

Vara do Trabalho de Cruzeiro

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Partes do Processo

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF 000.***.***-21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CNPJ 00.***.***.0001-21

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

CPF 000.***.***-21

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSIEL VACISKI BARBOSA

OAB/SP 191692•Representa: ATIVO

MANOEL FERREIRA ROSA NETO

OAB/SP 298653•Representa: ATIVO

MATEUS NOGUEIRA

OAB/SP 346356•Representa: PASSIVO

FABIANA LIMA GONCALVES VITORIANO

OAB/SP 317816•Representa: PASSIVO

FAUSTO ARTHUR DINIZ CARDOSO

OAB/SP 173759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivados os autos definitivamente

07/03/2025, 12:49

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2025

07/03/2025, 00:12

Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 06/03/2025

07/03/2025, 00:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025

28/02/2025, 19:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025

28/02/2025, 19:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025

28/02/2025, 19:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025

28/02/2025, 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANO ALVES DA SILVA

25/02/2025, 14:55

Expedido(a) intimação a(o) IOCHPE-MAXION S.A.

25/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES

25/02/2025, 14:16

Transitado em julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 14:15

Recebidos os autos para prosseguir

25/02/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CASSIANO ALVES DA SILVA AGRAVADO: IOCHPE-MAXION S.A. PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011230-76.2020.5.15.0040 AGRAVANTE: CASSIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADO: Dr. JOSIEL VACISKI BARBOSA AGRAVADO: IOCHPE-MAXION S.A. ADVOGADO: Dr. MATEUS NOGUEIRA ADVOGADA: Dra. FABIANA LIMA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: Dr. FAUSTO ARTHUR DINIZ CARDOSO ADVOGADO: Dr. NOEDY DE CASTRO MELLO ADVOGADA: Dra. NATALIA FERREIRA ROSIGNOLI GPACV/jpd/joj D E C I S Ã O I - RELATÓRIO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011230-76.2020.5.15.0040 ADVOGADO: Dr. MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADO: Dr. JOSIEL VACISKI BARBOSA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e os trechos pertinentes da decisão transcrita, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598- 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283- 40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No caso em que se trata, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 26 de dezembro de 2024. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - IOCHPE-MAXION S.A.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: CASSIANO ALVES DA SILVA AGRAVADO: IOCHPE-MAXION S.A. PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011230-76.2020.5.15.0040 AGRAVANTE: CASSIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Dr. MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADO: Dr. JOSIEL VACISKI BARBOSA AGRAVADO: IOCHPE-MAXION S.A. ADVOGADO: Dr. MATEUS NOGUEIRA ADVOGADA: Dra. FABIANA LIMA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: Dr. FAUSTO ARTHUR DINIZ CARDOSO ADVOGADO: Dr. NOEDY DE CASTRO MELLO ADVOGADA: Dra. NATALIA FERREIRA ROSIGNOLI GPACV/jpd/joj D E C I S Ã O I - RELATÓRIO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011230-76.2020.5.15.0040 ADVOGADO: Dr. MANOEL FERREIRA ROSA NETO ADVOGADO: Dr. JOSIEL VACISKI BARBOSA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e os trechos pertinentes da decisão transcrita, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598- 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290-97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-670-81.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283- 40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR-83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No caso em que se trata, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 26 de dezembro de 2024. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANO ALVES DA SILVA

15/01/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO

•25/02/2025, 14:54

INTIMAÇÃO

•14/01/2025, 12:24

INTIMAÇÃO

•14/01/2025, 12:24

DECISÃO

•26/12/2024, 15:09

DESPACHO

•21/10/2024, 16:35

DECISÃO

•04/10/2024, 12:14

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 18:12

DECISÃO

•15/12/2023, 16:08

SENTENÇA

•30/11/2023, 19:02

SENTENÇA

•31/10/2023, 18:27

DESPACHO

•13/06/2022, 17:17

DESPACHO

•27/05/2022, 15:32

DESPACHO

•07/03/2022, 20:13

DESPACHO

•03/02/2022, 14:10

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/08/2021, 16:37