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TJPB - 0013067-69.2011.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CAR e outros
Advogado: JENOR CARDOSO JARROS NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/06/2011
TJSP - 0000477-94.2025.8.26.0180
Partes: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL x BANCO SISTEMA S/A
Advogado: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Ajuizamento: 04/12/2021
TJMG - 5021128-13.2022.8.13.0024
Partes: VACCIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF1 - 1043359-02.2020.4.01.3400
Partes: RUY FERNANDO CORTES DE CAMPOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ROGER MAURO PUFAL e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/08/2020