Partes: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS DO NORDESTE LTDA x ANDRE VITOR PORTO MENDES

Advogado: FABIO MASSAYUKI OSHIRO e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa

Partes: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA x POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA

Advogado: GUSTAVO SANTOS GERONIMO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Partes: CICERO FELIX DA SILVA e outros x PEDRO MOREIRA RAMOS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 07 Civel de Guarulhos

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MATFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Advogado: ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO e outros

1ª instância - Saf de Sao Caetano do Sul

Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x S/A IND REUN. F. MATARAZZO

Advogado: ALEXANDRE NASRALLAH e outros

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOS E DERIVADOS LT x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: ALEXANDRE NASRALLAH e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Partes: REINPA PARTICIPACOES LTDA x INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS S/A e outros

Advogado: AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: REINPA PARTICIPACOES LTDA x INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA e outros

Advogado: ARTUR RICARDO RATC e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA

Advogado: FABIO MASSAYUKI OSHIRO

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia

Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA e outros x INDUSTRIAS MATARAZZO DE PAPEIS SA e outros

Advogado: FABIO MASSAYUKI OSHIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior