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TJRR - 7031870-25.2018.8.22.0001
Partes: FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA x CASAALTA CONSTRUCOES LTDA
Advogado: LEONARDO FERREIRA DE MELO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRR - 7031870-25.2018.8.22.0001
Partes: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA x FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA
Advogado: LEONARDO FERREIRA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRR - 7031139-97.2016.8.22.0001
Partes: FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA x INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO
Advogado: NEY TEIXEIRA LOPES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 17/06/2016
TJRR - 7038707-86.2024.8.22.0001
Partes: FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA x AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 25/07/2024
TJRO - 5014159-67.2025.8.21.0019
Partes: FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA x AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES e outros
1ª instância - Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 25/05/2025
TRF1 - 0016500-44.2012.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x APARECIDO ALENCAR DE SOUZA e outros
Advogado: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 0016500-44.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x AUGUSTO CESAR ARAUJO SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2012