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TJBA - 8093155-63.2024.8.05.0001
Partes: LUIS MARCOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8003640-07.2022.8.05.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Itaparica
Ajuizamento: 20/07/2022
TJBA - 8003640-07.2022.8.05.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 1002372-25.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE x LUIS MARCOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF1 - 1002372-25.2023.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE x LUIS MARCOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: MIRNA TORQUATO ALMEIDA e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 13/01/2023