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TJPA - 0811008-07.2024.8.14.0301
Partes: LUCIVALDO FERREIRA DA LUZ x ESTADO DO PARA
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPA - 0873360-98.2024.8.14.0301
Partes: MARCIO DE SOUZA ORTIZ x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/09/2024
TJPA - 0800550-24.2025.8.14.0000
Partes: MARCIO DE SOUZA ORTIZ x SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 17/01/2025
TJSP - 0007671-13.2022.8.26.0161
Partes: LAURIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x IFER DA AMAZONIA LTDA e outros
Advogado: MARIANA LATORRE DE BRITTO e outros
1ª instância - 04 Civel de Diadema
Ajuizamento: 13/10/2015
TRF1 - 1003780-02.2019.4.01.3200
Partes: JOSE AFONSO ARAUJO DA SILVA - EPP e outros x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Advogado: SANDRO RAFAEL DA COSTA FREITAS e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 22/06/2019
TRF1 - 1034135-53.2023.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ROSILENE OLIVEIRA MARTINS
Advogado: DANIELLE NUNES DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 18/08/2024
TRF1 - 1034135-53.2023.4.01.3200
Partes: ROSILENE OLIVEIRA MARTINS x . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 17/08/2023
TRF1 - 1033864-44.2023.4.01.3200
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x RB COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e outros
Advogado: DANIELLE NUNES DE AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 29/05/2024
TRF1 - 1033864-44.2023.4.01.3200
Partes: RB COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 15/08/2023
TRF1 - 1028469-37.2024.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x E S O CONSULTORIA LTDA
Advogado: JOSUE NASCIMENTO PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 20/02/2025