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TJES - 5018755-77.2023.8.08.0035
Partes: REGINALDO PINTO DE OLIVEIRA e outros x ANA MARIA ROSARIO DE OLIVEIRA
Advogado: RENATO DEL SILVA AUGUSTO e outros
1ª instância - Vitoria - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/05/2025
TRF2 - 5038841-81.2021.4.02.5001
Partes: ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THATIANY MATOS CARPANEZ e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5038841-81.2021.4.02.5001
Partes: ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF2 - 5038841-81.2021.4.02.5001
Partes: ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO DEL SILVA AUGUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 29/08/2024