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TJMA - 0830769-38.2019.8.10.0001
Partes: DANIEL FRANCA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMA - 0830769-38.2019.8.10.0001
Partes: DANIEL FRANCA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2019
TJMA - 0803904-73.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DANIEL FRANCA PEREIRA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 04/03/2022
TRF1 - 1039685-52.2021.4.01.3700
Partes: DANIEL FRANCA PEREIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2021
TRF1 - 1017116-57.2021.4.01.3700
Partes: DANIEL FRANCA PEREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF1 - 1017116-57.2021.4.01.3700
Partes: DANIEL FRANCA PEREIRA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/04/2021