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TJMA - 0000357-56.2002.8.10.0001
Partes: MARIA LUCIA BISPO MOREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2002
TJMA - 0031596-58.2014.8.10.0001
Partes: MARTINES SETUBAL SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2014
TRF1 - 0004825-18.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x ROBERTO DE SOUZA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2016
TRF1 - 0004825-18.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x SUELEN DOS SANTOS CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 16/08/2019