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TJDFT - 0713131-57.2018.8.07.0015
Partes: ANDERSON MARCELO DA SILVA e outros x BONASA ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LYCURGO LEITE NETO e outros
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Ajuizamento: 14/05/2018
TJTO - 0001162-80.2025.8.27.2700
Partes: MARIA EULINA BATISTA DE SOUZA ALVES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO e outros
Advogado: IRLEY SANTOS DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 04/02/2025
TJTO - 0003805-31.2024.8.27.2737
Partes: GISLENE RIOS RIBEIRO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/05/2025
TJTO - 0003805-31.2024.8.27.2737
Partes: GISLENE RIOS RIBEIRO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2024
TJTO - 0003937-54.2025.8.27.2737
Partes: ELIVONE ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/05/2025
TJTO - 0008750-95.2023.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x JOAO AMARAL SILVA
Advogado: ARIEL CARVALHO GODINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 01/07/2025
TJTO - 0008750-95.2023.8.27.2737
Partes: JOAO AMARAL SILVA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 21/08/2023
TJTO - 0004543-53.2023.8.27.2737
Partes: MARINEIDES GONCALVES GUIMARAES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 25/05/2023
TJTO - 0011837-59.2023.8.27.2737
Partes: NAILDES DE CERQUEIRA RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/12/2023
TJTO - 0011827-15.2023.8.27.2737
Partes: TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 11/12/2023