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TJMA - 0839087-05.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO FRANCISCO OLIVEIRA COSTA e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 13/07/2022
TJRN - 0804142-05.2023.8.20.5004
Partes: LEIDIANE CARLA SILVA CABRAL x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/03/2023
TRF1 - 1003171-37.2020.4.01.3700
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros x ANTONIO JOSE ALMEIDA
Advogado: THAYANNE MAYARA MELO CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8002879-42.2017.8.05.0191
Partes: PABLO FABIAN COELHO DA SILVA x MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado: LEON SOUZA VENAS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2023