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TJMT - 1018626-41.2023.8.11.0041
Partes: DIVINO VIEIRA FERRO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: FERNANDO HENRIQUE CESAR LEITAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMT - 1019633-68.2023.8.11.0041
Partes: NILTON LUIZ ANIZELLI x SUPERINTENDENTE DE GESTAO FLORESTAL e outros
Advogado: REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMT - 1000745-17.2022.8.11.0096
Partes: LILIANE LABS FISCHER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NICOLE ALVES LESSA e outros
1ª instância - Itauba - Vara Unica
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMT - 1027164-11.2023.8.11.0041
Partes: ELAINE BECKER PIELKE x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/07/2023
TJMT - 1027143-35.2023.8.11.0041
Partes: GERARDUS JOHANNES SERVATIUS MARIA MICHELS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 22/07/2023
TJMT - 1027849-18.2023.8.11.0041
Partes: FERNANDA RAMPELOTTO BALBINO x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: NICOLE ALVES LESSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMT - 1027844-93.2023.8.11.0041
Partes: LINOMARQUES LUIZ DA COSTA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: NICOLE ALVES LESSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMT - 0044032-04.2011.8.11.0041
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES x BRUNO GIOVANNI BATISTA NUNES DE BRITO
Advogado: AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2011
TJMT - 1001621-69.2024.8.11.0041
Partes: JOSE FRANCISCO DE MORAES x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: NICOLE ALVES LESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMT - 1001624-24.2024.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE FRANCISCO DE MORAES
Advogado: NICOLE ALVES LESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2024