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TJBA - 8004177-22.2022.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAIMUNDO GLEIDSTON LIMA MONTEIRO
Advogado: ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 27/05/2022
TJBA - 0508187-33.2018.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROGERIO JOSE FRACASSI PEREIRA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 23/08/2018
TJBA - 0503304-14.2016.8.05.0150
Partes: MARIA SIRLENE DOS SANTOS x JOSIVAN DA SILVA
Advogado: MURILO DE FREITAS AZEVEDO
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 16/12/2022
TJBA - 0700015-16.2021.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEIVISSON DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: MURILO DE FREITAS AZEVEDO
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 09/01/2021
TJBA - 8023376-87.2025.8.05.0000
Partes: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MURILO DE FREITAS AZEVEDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 04/09/2025
TJBA - 8023376-87.2025.8.05.0000
Partes: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA x EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA
Advogado: MURILO DE FREITAS AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/04/2025
TJBA - 0000497-85.2015.8.05.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEONE RIBEIRO DA SILVA NETO e outros
Advogado: MURILO DE FREITAS AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Conceicao do Almeida
Ajuizamento: 30/11/2015
TJBA - 0399393-50.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GIOVANE DE JESUS SANTOS
Advogado: MURILO DE FREITAS AZEVEDO e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2013
TJBA - 0399393-50.2013.8.05.0001
Partes: GIOVANE DE JESUS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MURILO DE FREITAS AZEVEDO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2022
TJBA - 8002143-94.2025.8.05.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS DA CUNHA DE JESUS FILHO
Advogado: DANIEL PEREIRA LIMA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 15/04/2025