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TJMT - 0005141-13.2017.8.11.0037
Partes: SERGIO FRANCISCO CUNHA e outros x FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CHAPADA DOS GUIMARAES/MT e outros
Advogado: EUDER OLIVEIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/05/2024
TJMT - 0009344-52.2016.8.11.0037
Partes: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE x AGRICOLA FRANCISCO LTDA - EPP
Advogado: CLEITON FILGUEIRA SALES e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/10/2016
TJMT - 1000809-83.2017.8.11.0037
Partes: ELIS DAYANE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: CLELIA MARIA DE PAIVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMT - 1005861-50.2023.8.11.0037
Partes: JUAREZ PAULO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: FABRICIO LEITE CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMT - 1006291-02.2023.8.11.0037
Partes: VALDEMON SANTOS FARIA x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: ANDRE LUIZ BOMFIM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMT - 1006291-02.2023.8.11.0037
Partes: VALDEMON SANTOS FARIA x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: FABRICIO LEITE CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2024
TJMT - 1005587-91.2020.8.11.0037
Partes: VANDERLEIA ALVES XAVIER x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: FABRICIO LEITE CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/11/2022
TJMT - 0004158-48.2016.8.11.0037
Partes: ALIANDRA MADALENA BATISTA DA SILVA x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: FABRICIO LEITE CARNEIRO e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 14/06/2016
TJMT - 0004158-48.2016.8.11.0037
Partes: ALIANDRA MADALENA BATISTA DA SILVA x MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Advogado: RONALDO QUEIROZ GARCIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/10/2018
TJMT - 1004484-78.2022.8.11.0037
Partes: JOAO BATISTA DE SOUSA x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: FABRICIO LEITE CARNEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 02/08/2023