Partes: x GILVAN FRANCISCO SALES e outros

Advogado: MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema

Partes: JOSE MARCIEL DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO

Tribunal Superior - Câmara / Min. Nucleo de Gerenciamento de Precedentes e de Acoes Coletivas - Nugepnac

Partes: JOSE MARCIEL DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MARIA LAURA TRINDADE DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x JOSE MACIEL DE OLIVEIRA

Advogado: MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Peixe-Boi

Partes: ALEXANDRE CHACON ROCHA COSTA e outros x ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices

Partes: ALEXANDRE CHACON ROCHA COSTA e outros x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA e outros x SIDNEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado: MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

Partes: YANN DO NASCIMENTO DINIZ e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO SANTOS MACHADO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema

Partes: MANOEL FERNANDES GOMES x DETRAN/PA

Advogado: MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema

Partes: ESTADO DO PARA x MANOEL FERNANDES GOMES

Advogado: ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha