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TJRO - 5005186-19.2022.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros x OS MESMOS
Advogado: ELEANOR MIGUEL REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRO - 5009628-28.2022.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros x OS MESMOS
Advogado: MARIA TERESA FERNANDES CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRO - 5019094-80.2021.8.21.0023
Partes: SAIONARA VITORIA DE ALMEIDA e outros x OS MESMOS
Advogado: CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRO - 5009663-85.2022.8.21.0023
Partes: LAURA JUREMA BOLBADILHA DOS SANTOS x OS MESMOS e outros
Advogado: ELEANOR MIGUEL REGO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 17/06/2025
TJRO - 5017888-94.2022.8.21.0023
Partes: MARIA CLARA DE SOUZA DE MENDONCA x OS MESMOS e outros
Advogado: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRO - 5009566-85.2022.8.21.0023
Partes: HIAGO DA SILVA COSTA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros
Advogado: ELEANOR MIGUEL REGO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRO - 5012822-36.2022.8.21.0023
Partes: CRISTIANE CATARINA MAURANO MOREIRA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros
Advogado: PRISCILA PERES MOREIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRO - 5018258-10.2021.8.21.0023
Partes: SILVIA BARRETO SOARES x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros
Advogado: CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRO - 5019318-18.2021.8.21.0023
Partes: MARCIA ELISA DUARTE DA CUNHA x MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS e outros
Advogado: CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRO - 5008019-10.2022.8.21.0023
Partes: MICHELE VELEDA DOS SANTOS x OS MESMOS e outros
Advogado: PRISCILA PERES MOREIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 10/06/2025