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TJRR - 7045581-92.2021.8.22.0001
Partes: POSTO PENTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros
Advogado: ANTONIO SAMPAIO NUNES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 23/08/2021
TJRR - 7046985-47.2022.8.22.0001
Partes: ATEM´S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 01/09/2022
TJRR - 7046933-27.2017.8.22.0001
Partes: AUTO POSTO CALAMA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: RODRIGO DO NASCIMENTO NUNES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 10/11/2022
TJRR - 7051294-48.2021.8.22.0001
Partes: AUTO POSTO CALAMA LTDA x JEFERSON RODRIGUES RAMOS
Advogado: BEATRIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 13/09/2021
TJRR - 7036162-43.2024.8.22.0001
Partes: SIND EMP TRAV NAVEG T PAS VEI CARGAS L FLUVIAL EST RO x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros
Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 09/07/2024
TJRR - 7048626-02.2024.8.22.0001
Partes: ADRIANO OLIVEIRA E SOUZA x ATEM´S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A. e outros
Advogado: BEATRIZ COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2024
TRF1 - 1021994-96.2023.4.01.0000
Partes: AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA x .FAZENDA NACIONAL. e outros
Advogado: LUANA ASSUNCAO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2023