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TJBA - 8029274-54.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MIRIAN ALVES DE ALMEIDA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 05/07/2023
TJBA - 8006291-64.2020.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MAURICIO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: PAULO VICTOR SOUZA SENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 01/12/2023
TJBA - 8039889-64.2024.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO QUINTANILHA DE MESQUITA x BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: WYRE PIRES DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8167134-97.2020.8.05.0001
Partes: SIMONE FERREIRA SANTANA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/12/2020
TJBA - 0000575-37.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x VIRGINIA MACEDO AMANCIO
Advogado: PAULO VICTOR SOUZA SENA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 13/06/2025
TJBA - 8101113-66.2025.8.05.0001
Partes: LUIZ GONZAGA DE SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 8023899-38.2021.8.05.0001
Partes: JAMIN LEAO SANTANA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2021
TJBA - 8008187-13.2018.8.05.0001
Partes: LUCIANE LARA SILVA PASSOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA LETICIA ALVES REGO COELHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/10/2018
TJBA - 8001097-07.2023.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA x FORMATO TRANSPORTES LTDA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABREU
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 21/03/2023
TJBA - 8003351-29.2020.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CAROLINE ALMEIDA DA SILVA
Advogado: DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 01/09/2023