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TJRR - 0011470-76.1999.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x EVANILDO ABREU DE MELO e outros
Advogado: JOSE CLEBER MARTINS VIANA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 22/02/1999
TJRR - 0004864-12.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x EVANILDO ABREU DE MELO
Advogado: ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRR - 0004864-12.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x EVANILDO ABREU DE MELO
Advogado: ABIMAEL ARAUJO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 22/03/2011
TJRR - 0227469-41.2006.8.22.0001
Partes: JULIO CESAR DA ROCHA e outros x FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA e outros
Advogado: ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 13/10/2006
TJRR - 2008238-73.2009.8.22.0000
Partes: HUDSON CARLOS DE SOUZA e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS FORTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2009
TRF1 - 1041082-23.2023.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x NEUSA FATIMA PEREIRA GAMA e outros
Advogado: JOSE CLEBER MARTINS VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 27/11/2023
TRF1 - 0047863-44.2015.4.01.3400
Partes: SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS e outros x ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON e outros
Advogado: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2015
TRF1 - 0030660-69.2015.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON e outros
Advogado: JOSE CLEBER MARTINS VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 26/02/2025
TRF1 - 0047824-47.2015.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MAURICIO CARLOS ANSELMO e outros
Advogado: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 10/03/2025