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TJMG - 6034698-93.2015.8.13.0024
Partes: JULIANA AVILA TEIXEIRA e outros x RESERVA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros
Advogado: ELIANE ABURESI e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2015
TJMG - 0017172-29.2012.8.13.0411
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP e outros
Advogado: TULIO DE MEDEIROS GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Matozinhos
Ajuizamento: 17/04/2012
TJMG - 5003534-02.2016.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MARIA CECILIA FERREIRA DELFINO e outros
Advogado: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 25/05/2016
TRF1 - 0015264-70.2002.4.01.3800
Partes: EMPRESA AGRICOLA SAO GABRIEL LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: FLAVIO DE SOUZA VALENTIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 05/09/2016