Partes: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: DANIEL LUIZ FERNANDES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Advogado: MURILO MARIZ DE FARIA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos

Partes: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: DANIEL LUIZ FERNANDES e outros

1ª instância - 1ª Vara - Anchieta

Partes: GUARUPART PARTICIPACOES LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ZANON DE PAULA BARROS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUSA- COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA e outros

Advogado: MARIANA BRAGA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GUILHERME MARTINS DE GODOY PEREIRA

Advogado: FREDERICO SOUZA BANDEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x TECNICAS PRE MOLDADOS SA

Advogado: JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: CAVAN PRE-MOLDADO S/A e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: CIBELE MIRIAM MALVONE TOLDO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: TECNICAS PRE MOLDADOS SA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros

Advogado: MARCELO BAETA IPPOLITO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA) e outros

Advogado: MARCELO BAETA IPPOLITO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem