Partes: RIO CORRENTE DIESEL LTDA - ME x UNIAO FEDERAL

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro

Partes: DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x R. DA CONCEICAO SANTANA - ME e outros

Advogado: PEDRO VINICIUS SANTOS DE CARVALHO BURAK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes: MPPE - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA x IVO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

Partes: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIO VITORIA LTDA x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT) e outros

Advogado: LARISSA COSTA QUADROS e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: REINALDO FREITAS DE JESUS FILHO x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogado: HARRISON FERREIRA LEITE e outros

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

Partes: RUI CESAR DE OLIVEIRA BENJOINO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: PEDRO VINICIUS SANTOS DE CARVALHO BURAK e outros

1ª instância - 2ª Itabuna

Partes: EUGENILDO ALMEIDA NUNES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: PEDRO VINICIUS SANTOS DE CARVALHO BURAK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira