Partes: DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL (INCAPER) e outros x OTO HEINZE DE MORAIS FILHO

Advogado: REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara

Partes: OTO HEINZE DE MORAIS FILHO x DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL (INCAPER) e outros

Advogado: REBECA DE QUEIROZ HENRIQUE e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: EDENILSON TREVISAO x ESTADO DO PARA

Advogado: FELIPE DE AZEVEDO NUNES LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: J & J MOVEIS LTDA - EPP x ANA CAROLINA DE LIMA VICENTE e outros

Advogado: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x AMAZONIA FLORESTAL LTDA

Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba

Partes: PAULO HENRIQUE COELHO AMARAL (OUTROS_PARTICIPANTES) x ASSOCIACAO COMUNITARIA DA GLEBA CURUMUCURI

Advogado: CHARLES FERNANDES DO CARMO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: POPINHAK IMPORT E EXPORT EIRELI - EPP x CRAS AGROINDUSTRIA LTDA e outros

Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: x MUNICIPIO DE URUARA e outros

Advogado: BRUNO FRANCISCO CARDOSO e outros

1ª instância - Vara Unica de Uruara

Partes: RIO CAPIM INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA e outros x ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA) e outros

Advogado: YAGO OLIVEIRA DE SORDI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

Partes: ESTADO DO PARA x CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

Advogado: MARIO ALVES CAETANO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas