Partes: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: CATIANE FELIX CARDOSO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz

Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: VANDERSON DA SILVA SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ariquemes

Partes: ROSALVARO JOSE CARRA e outros x ZULEIDE LUIZ BATISTA e outros

Advogado: CATIANE FELIX CARDOSO DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Sananduva/Rs

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x DAMIAO REGINALDO DA SILVA e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO NEGRO SALES e outros

1ª instância - Juina