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TJMT - 0003402-15.2015.8.11.0024
Partes: CONDOMINIO NAUTICO DE SERVICOS PORTAL DAS AGUAS e outros x MARGARETH SANTOS VIEIRA e outros
Advogado: GETULIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/12/2015
TJMT - 0001658-92.2014.8.11.0032
Partes: AGENOR DA ROCHA e outros x PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVA e outros
Advogado: DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR
1ª instância - Rosario Oeste - Vara Unica
Ajuizamento: 13/10/2014
TJMT - 0015729-19.2007.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SANDRA MATHEUS VIEIRA & COMPANHIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/08/2007
TJMT - 1005229-38.2023.8.11.0000
Partes: CONDOMINIO NAUTICO DE SERVICOS PORTAL DAS AGUAS x MORRO DO CHAPEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMT - 0020659-46.2008.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DISMEDICA COM. REPRES. E PREST. SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 26/08/2008
TRF1 - 0002562-84.2009.4.01.3400
Partes: EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/01/2009
TRF1 - 0022422-08.2008.4.01.3400
Partes: JORGE CELIO MONTEIRO DE VENEZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 19/05/2008