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TJBA - 0511133-28.2017.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 11/09/2025
TJBA - 0511133-28.2017.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RICARDO ESTEVES BRITO COSTA
Advogado: YURI RANGEL SALES FELICIANO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Administracao Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/08/2017
TJBA - 8102786-02.2022.8.05.0001
Partes: EDELZUITA MOREIRA DE OLIVEIRA x GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDA - ME
Advogado: ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2022
TJBA - 0353656-58.2012.8.05.0001
Partes: JOSELITO DOS SANTOS MOURA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 0353656-58.2012.8.05.0001
Partes: JOSELITO DOS SANTOS MOURA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS BISET PRIATICO MAIA e outros
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 27/06/2012
TJBA - 8072114-06.2025.8.05.0001
Partes: VANILDO DO ROSSIO LAZARINI x WILLIAM JORGE MONTEIRO MARQUES
Advogado: MATHEUS BISET PRIATICO MAIA e outros
1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2025
TJBA - 0500511-63.2020.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO FRANCISCO DE JESUS QUEIROZ e outros
Advogado: RODRIGO DE SOUZA ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 29/09/2020
TJBA - 0305518-42.2014.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RITA ANGELICA ALVES DE SANTANA e outros
Advogado: DIOGO VIEIRA ALVES e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Juazeiro
Ajuizamento: 29/08/2014
TJBA - 8180919-24.2023.8.05.0001
Partes: RITA GRAZIELA SANTIAGO GOMES x GUIMARAES LIMA REABILITACAO ORAL & MAXILO-FACIAL LTDA - ME
Advogado: DEBORA MARIA SIMOES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 0501110-95.2018.8.05.0271
Partes: ALEX SANTANA PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VIVIANE DE LOURDES MORAIS DA SILVA FIUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 18/11/2024