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TJBA - 8021265-55.2023.8.05.0080
Partes: CLAUDIO JOSE LOPES DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 01/09/2023
TJBA - 8021265-55.2023.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA x CLAUDIO JOSE LOPES DA COSTA e outros
Advogado: KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 8027816-51.2023.8.05.0080
Partes: IRANEI DA SILVA RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 14/11/2023
TJBA - 8003984-52.2024.8.05.0080
Partes: ANA CARLA MORAES DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8022755-15.2023.8.05.0080
Partes: CARLOS ANTONIO MOREIRA x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 19/09/2023
TJBA - 8026966-94.2023.8.05.0080
Partes: JANILDE MATOS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/11/2023
TJBA - 8027543-72.2023.8.05.0080
Partes: MARIA DALVA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/11/2023
TJBA - 8027543-72.2023.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA x SILVANIRA RIBEIRO RAMOS e outros
Advogado: FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 8033912-48.2024.8.05.0080
Partes: NEIDE DA SILVA PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: KAYO MARTINS DOS SANTOS FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8022407-60.2024.8.05.0080
Partes: ULISSES CESARINO SANTANA e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: FERNANDO GABRIEL LOPES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 27/08/2024