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TJMA - 0851575-31.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2019
TJMA - 0865394-06.2016.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE CARVALHO ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2016
TJMA - 0840615-16.2018.8.10.0001
Partes: MARIA GRACINETE MENDES E MENDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2018
TJMA - 0840615-16.2018.8.10.0001
Partes: MARIA GRACINETE MENDES E MENDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMA - 0840633-37.2018.8.10.0001
Partes: IRANILDE CANTANHEDE DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2018
TJMA - 0840633-37.2018.8.10.0001
Partes: IRANILDE CANTANHEDE DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMA - 0809497-83.2022.8.10.0000
Partes: JOAQUIM ANTONIO DOS REIS SANCHES x OLIMPIO SOUZA LOPES FILHO e outros
Advogado: FABRICIO LIMA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMA - 0840599-62.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA TERESA FURTADO
Advogado: TARCISIO AGUIAR COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMA - 0840599-62.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA TERESA FURTADO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0840599-62.2018.8.10.0001
Partes: MARIA TERESA FURTADO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2018