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TJMA - 0827336-31.2016.8.10.0001
Partes: VALDECI SOUZA DOS PASSOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2016
TJMA - 0827336-31.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x VALDECI SOUZA DOS PASSOS
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0844488-58.2017.8.10.0001
Partes: MARIA ANTONIA LEITE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2017
TJMA - 0849537-17.2016.8.10.0001
Partes: JANICE MARIA LOPES DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2016
TJMA - 0808263-73.2016.8.10.0001
Partes: CONCEICAO OSMARINA OLIVEIRA SOARES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2016
TJMA - 0033150-91.2015.8.10.0001
Partes: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA SANTOS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2015
TJMA - 0816416-88.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x RITA DE FATIMA MONTEIRO MENDES
Advogado: FABRICIO LIMA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0810373-74.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS GARCIA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/03/2018
TJMA - 0810373-74.2018.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS GARCIA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMA - 0800844-36.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES DIAS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2015