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TJBA - 8063958-68.2021.8.05.0001
Partes: EVANILDO FELIPE DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LARISSA LEITE SANTANA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/06/2021
TJBA - 8085985-45.2021.8.05.0001
Partes: GERSON LOPES DE JESUS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/08/2021
TJBA - 0556055-37.2016.8.05.0001
Partes: MERCIA DE ALMEIDA COSTA DANTAS x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros
Advogado: HELAINE DOMINGOS SEGUNDO e outros
1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 23/08/2016
TJBA - 8056798-60.2019.8.05.0001
Partes: ANA BEATRIZ DE ANDRADE FONTES x CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPING e outros
Advogado: FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO e outros
1ª instância - 2Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/10/2019
TJBA - 8102805-76.2020.8.05.0001
Partes: JEAN CARLOS DE SOUZA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARISSA LEITE SANTANA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2020
TJBA - 8009258-45.2021.8.05.0001
Partes: DAVID BERNARDO EVANGELISTA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARISSA LEITE SANTANA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2021
TJBA - 0507082-51.2016.8.05.0001
Partes: ADRIANO DE JESUS FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2016
TJBA - 8050913-94.2021.8.05.0001
Partes: DEMIVALDO SANTOS SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2021
TJBA - 8000368-61.2025.8.05.0039
Partes: CELIA CRISTINA ROSA SANTA FE x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: LARISSA LEITE SANTANA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 29/08/2025
TJBA - 8123801-95.2020.8.05.0001
Partes: JURACI PATTAS BASTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/10/2020