Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MESSIAS RAMOS e outros

Advogado: BRUNO THADEU COELHO FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: MESSIAS RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: BRUNO THADEU COELHO FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN e outros x ROSANGELA ROXO

Advogado: MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ROSANGELA ROXO x LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN e outros

Advogado: MANOEL VINICIUS GUSMAO OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: PEDROLINA RODRIGUES PEREIRA e outros x INACIO BISPO MARAMALDO

Advogado: MANOEL VINICIUS GUSMAO OLIVEIRA

1ª instância - Vara Unica de Bequimao

Partes: 10 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COROADINHO e outros x RODOLFO ALEXSANDRO PINHEIRO COSTA

Advogado: DAVID TEIXEIRA COSTA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: SAUDE PUBLICA e outros x DIEGO SALES FERREIRA e outros

Advogado: MANOEL VINICIUS GUSMAO OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: DEPARTAMENTO DE COMBATE AO ROUBO DE CARGAS e outros x ERIVELTON SOUSA DE SA e outros

Advogado: MANOEL VINICIUS GUSMAO OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes: MANOEL VINICIUS GUSMAO OLIVEIRA e outros x 01 VARA COMARCA DE ROSARIO MARANHAO

Advogado: ABGAYL AZEVEDO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro

Partes: A COLETIVIDADE (SAUDE PUBLICA) e outros x VALDENIR CUNHA ALCANTARA

Advogado: MANOEL VINICIUS GUSMAO OLIVEIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias