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TJRJ - 0026156-17.2023.8.19.0001
Partes: LM E JB POSTO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRJ - 0167955-63.2014.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE DEMAIR DA CONCEICAO DE MEDEIROS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2014
TJRJ - 0024728-97.2023.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO QUEIMADOS RIO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ELINGTON GOES CARDOSO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/02/2023
TJRJ - 0227941-40.2017.8.19.0001
Partes: MARCELO GARCIA DOS SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: MARCELO ALVES PINTO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/08/2017
TJRJ - 0218681-36.2017.8.19.0001
Partes: JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/08/2017
TJRJ - 0196254-74.2019.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER EIRELI
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/08/2019
TJRJ - 0248243-17.2022.8.19.0001
Partes: THIAGO RODRIGUES DE ANDRADE x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: MARCELO QUEIROZ e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRJ - 0023299-95.2023.8.19.0001
Partes: SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0142413-04.2018.8.19.0001
Partes: DROGARIAS PACHECO S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TRF2 - 5008161-08.2025.4.02.5120
Partes: SOLANGE CARDOSO DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: MARCUS ROBERTO DA SILVA RANGEL XAVIER
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001