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TJMA - 0807347-48.2018.8.10.0040
Partes: ROVILSON BARROS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS
Advogado: WALACY DE CASTRO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 25/05/2020
TJMA - 0801317-44.2020.8.10.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS e outros
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0800317-33.2019.8.10.0102
Partes: VANDERLAN NUNES MIRANDA x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS
Advogado: MARILENE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 11/02/2019
TJMA - 0800317-33.2019.8.10.0102
Partes: VANDERLAN NUNES MIRANDA x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS
Advogado: MARILENE SOUSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMA - 0050735-30.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2013
TJMA - 0002111-30.2016.8.10.0102
Partes: ANTONIO SERGIO MIRANDA GOMES e outros x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS e outros
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMA - 0002111-30.2016.8.10.0102
Partes: ANTONIO SERGIO MIRANDA GOMES e outros x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS e outros
Advogado: JOSE ALVES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 10/05/2019
TJMA - 0052082-98.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2013
TJMA - 0001066-68.2016.8.10.0044
Partes: FABIANA APARECIDA DA SILVA x MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS e outros
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMA - 0803472-54.2019.8.10.0131
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x VAGTONIO BRANDAO DOS SANTOS
Advogado: JULIANNE MACEDO RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 12/08/2025