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TJMT - 0002711-16.2018.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LUANA RIBEIRO GASPAROTTO e outros
Advogado: ANDRE DE ALMEIDA VILELA e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMT - 0002711-16.2018.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DEOCLIDES DE LIMA e outros
Advogado: EDIVAN FREITAS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0011841-81.2006.4.01.3600
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x LUDOVICO AXEL SURJUS e outros
Advogado: CHARLES ZAUZA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 24/08/2006