Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ARENA DAS DUNAS CONCESSAO E EVENTOS S/A e outros

Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: SELT ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE NATAL e outros

Advogado: DANIEL CIOGLIA LOBAO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: LUCAS FERNANDEZ NOVAIS CABALEIRO x FRATTINA COMERCIO DE JOIAS LTDA

Advogado: GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.

Advogado: MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA x CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. e outros

Advogado: ANA CAROLINA SKIBA e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca da Capital

Partes: ESCOLA ANTONIETTA E LEON FEFFER x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS S/A e outros

Advogado: VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira

Partes: PAVIA BRASIL PAVIMENTOS E VIAS S.A. e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros

Advogado: BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira