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TJRJ - 0801162-81.2023.8.19.0035
Partes: JOANA DARC DA CONCEICAO SILVA e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 23/09/2023
TJRJ - 0800298-43.2023.8.19.0035
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 24/03/2023
TJRJ - 0801388-86.2023.8.19.0035
Partes: JOSE GONCALVES DE LIMA NETTO x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRJ - 0800540-02.2023.8.19.0035
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0800386-18.2022.8.19.0035
Partes: VALDENICE RIBEIRO FERREIRA ANDRADE x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 04/08/2022
TJRJ - 0801009-48.2023.8.19.0035
Partes: ANA APARECIDA GOMES FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 14/08/2023
TJRJ - 0502638-19.2015.8.19.0001
Partes: JOAO BOSCO PISCITELLI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0801005-11.2023.8.19.0035
Partes: ISABELLY LOPES XAVIER e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 14/08/2023
TJRJ - 0801020-77.2023.8.19.0035
Partes: SAVIO FERNANDES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE NATIVIDADE e outros
Advogado: EDUARDA REZENDE BASTOS
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 16/08/2023