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TJBA - 0033203-72.1999.8.05.0001

Partes: MARISALVA DA SILVA PEREIRA x SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado: VERBENA MOTA CARNEIRO e outros

1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 20/04/1999

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TJBA - 0033203-72.1999.8.05.0001

Partes: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros x MARISALVA DA SILVA PEREIRA

Advogado: VERBENA MOTA CARNEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 06/12/2021

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TJBA - 0521004-62.2016.8.05.0001

Partes: DANIELLE SILVA MATOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 30/06/2025

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TJBA - 0390095-68.2012.8.05.0001

Partes: WALDEJANE OLIVEIRA DE BRITTO x WENDEL DOS SANTOS

Advogado: JORGE SERGIO OLIVEIRA BELENS e outros

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 11/10/2012

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TJBA - 0024094-14.2011.8.05.0001

Partes: WALDEJANE OLIVEIRA DE BRITTO x SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE SALVADOR SUCOM e outros

Advogado: PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 17/03/2011

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TJBA - 0064061-03.2010.8.05.0001

Partes: ANTONIO DOS SANTOS e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros

Advogado: ALEKSANDRO DE MESQUITA BRASILEIRO e outros

1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 29/07/2010

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TRF1 - 0019411-33.2015.4.01.3300

Partes: ROQUE MARTINS DA CRUZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: JORGE SERGIO OLIVEIRA BELENS

1ª instância - 10ª Salvador

Ajuizamento: 11/06/2015

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TRF1 - 0019411-33.2015.4.01.3300

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: JORGE SERGIO OLIVEIRA BELENS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 30/03/2017

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