Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x WANDREA SOBREIRO e outros

Advogado: ELVIRA MARIA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Capital 29 Vara Criminal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros

Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Partes: DANIELLE VIEIRA CORREA x CEDAE e outros

Advogado: WANDERLEY SILVA DE CARVALHO e outros

1ª instância - Madureira Regional 3 Vara Civel

Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO e outros

Advogado: DENISE DA SILVEIRA COSTA e outros

1ª instância - Capital 2 Vara Empresarial

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x V B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros

Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: ELIANE MOREIRA MENDONCA DE ALMEIDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro