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TJCE - 0222127-34.2022.8.06.0001
Partes: RADIO 99,9 FM DE FORTALEZA LTDA x ENEL e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRO - 5180921-35.2022.8.21.0001
Partes: TELEVISAO GUAIBA LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/10/2022
TJRO - 5180921-35.2022.8.21.0001
Partes: TELEVISAO GUAIBA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 19/04/2024
TJRO - 5176506-09.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJRO - 5176506-09.2022.8.21.0001
Partes: EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/10/2022
TJRO - 5043142-38.2022.8.21.0001
Partes: TELEVISAO GUAIBA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRO - 5043142-38.2022.8.21.0001
Partes: TELEVISAO GUAIBA LTDA x SUBSECRETARIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/03/2022
TJRO - 5033491-79.2022.8.21.0001
Partes: RADIO TRANSCONTINENTAL LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/03/2022
TJRO - 5033491-79.2022.8.21.0001
Partes: RADIO TRANSCONTINENTAL LTDA x COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRO - 5197815-18.2024.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x TELEVISAO GUAIBA LTDA
Advogado: RICARDO SANTOS DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/09/2024