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TJMT - 0002367-22.2002.8.11.0009
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MADEIREIRA BRIGINA LTDA e outros
Advogado: EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN e outros
1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2002
TJMT - 0002367-22.2002.8.11.0009
Partes: MADEIREIRA BRIGINA LTDA e outros x FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMT - 0006917-77.2006.8.11.0055
Partes: FAZENDA NACIONAL x OESTE VEICULOS LTDA
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 14/11/2006
TJMT - 0000683-97.2000.8.11.0020
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x TRANSPORTADORA CRISTAL LTDA - ME
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/10/2000
TJMT - 0000881-62.1998.8.11.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x VIVEIROS TANGARA LTDA
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMT - 0003494-98.2002.8.11.0007
Partes: FAZENDA NACIONAL x GARBIN & ABREU LTDA - ME
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA
1ª instância - Alta Floresta - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 30/09/2002
TJMT - 0001284-34.2009.8.11.0038
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA e outros
Advogado: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS e outros
1ª instância - Araputanga - Vara Unica
Ajuizamento: 30/06/2009
TJMT - 0000028-08.1998.8.11.0017
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x L C BARCELOS - ME
Advogado: JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 10/09/1998
TJMT - 0001962-66.2007.8.11.0055
Partes: A UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x JAIME LUIZ MURARO
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 02/04/2007
TJMT - 1009161-31.2023.8.11.0001
Partes: PAULO ROQUE DE MORAES x REVERSON SEVERINO DIAS
Advogado: EDUARDO BORGES ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/08/2025