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TJMT - 0003719-65.2009.8.11.0010
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ARROZEIRA DO VALE LTDA - ME
Advogado: MARIA ISABEL DELLA VALLE OBERSTEINER e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 04/12/2009
TJMT - 0001494-48.1999.8.11.0002
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x GALDINO DE ALMEIDA & RIBEIRO LTDA e outros
Advogado: ALEX JOSE SILVA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/10/1999
TJMT - 0001968-19.2009.8.11.0018
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x INCOCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICAS LTDA e outros
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Juara - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/07/2009
TJMT - 0003352-74.2014.8.11.0007
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x VIACAO ELDORADO LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Alta Floresta - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 23/05/2014
TJMT - 0000904-77.1997.8.11.0055
Partes: FAZENDA NACIONAL x ELY RUELES MENDES
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 09/12/1997
TJMT - 0000799-18.2004.8.11.0100
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MADEIREIRA MORADA DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 29/12/2004
TJMT - 0000453-23.2011.8.11.0100
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x J.M.ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA - ME
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 30/05/2011
TJMT - 0003023-05.2009.8.11.0018
Partes: FAZENDA NACIONAL x JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA e outros
1ª instância - Juara - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/11/2009
TJMT - 0000764-58.2004.8.11.0100
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x HENRIQUE PRATTI e outros
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 29/12/2004
TJMT - 0000938-67.2004.8.11.0100
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL e outros x SERGIO ANTONIO KULEVICZ e outros
Advogado: OSVALDO ANTONIO DE LIMA
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 30/12/2004