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TJMT - 0009100-72.2009.8.11.0004

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LEIDYANNE ALVES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: REINALDO LEITE DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Criminal

Ajuizamento: 03/12/2009

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TJMT - 1005016-20.2023.8.11.0004

Partes: ALANNA CAMARGO LIMA SANTOS

Advogado: CARMINO FERREIRA DOS SANTOS

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 22/05/2023

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TRF1 - 1000300-76.2025.4.01.9999

Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x ITAMAR CAIADO DE CASTRO

Advogado: CARMINO FERREIRA DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho

Ajuizamento: 13/01/2025

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