Partes: MAXIAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: MARCIA MALLMANN LIPPERT e outros

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Girua/Rs

Partes: NAVEGACAO TAQUARA S/A x SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE e outros

Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros

1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs

Partes: RIS SOLUCAO EM AUTOMACAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes: PENTA ADMINISTRACAO LTDA. x ELOI ARAUJO DOS SANTOS e outros

Advogado: JULIANO SCHROEDER GENRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Foro Regional Quarto Distrito - Porto Alegre/Rs

Partes: LIPPERT & CIA. ADVOGADOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira

Partes: TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCIA MALLMANN LIPPERT e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: AGROPECUARIA FOCKINK LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: CLAUDIO MURADAS STUMPF e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: FISS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: MARCIA MALLMANN LIPPERT e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso

Partes: DIFERPAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: FERNANDO ANTONIO ZANELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia