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TJMA - 0000273-14.2007.8.10.0055
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x I. A. ARAUJO - FARMACIA - ME
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 16/04/2007
TJMA - 0000141-92.2006.8.10.0086
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x I DA SILVA NASCIMENTO - ME
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0000664-75.2007.8.10.0052
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO
Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMA - 0001918-03.2009.8.10.0056
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE FATIMA L. DUARTE FARMACIA - ME
Advogado: PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 03/09/2009
TJMA - 0001211-18.2007.8.10.0052
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x J. A. SILVA DIAS - EPP
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMA - 0000361-14.2007.8.10.0100
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 24/07/2007
TRF1 - 0000137-96.2019.4.01.3703
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x P S S OLIVEIRA - ME
Advogado: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0044841-77.2017.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2017
TRF1 - 0030896-52.2019.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x R . J. CAMPELO TROMPS - ME
Advogado: PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2019
TRF1 - 0000274-84.2019.4.01.3701
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x MARIA DE NAZARE GOMES REIS - ME
Advogado: PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024