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TJMT - 1001660-35.2021.8.11.0053
Partes: WILSON MARQUES DO ESPIRITO SANTO x AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS
1ª instância - Santo Antonio do Leverger - Vara Unica
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMT - 1001660-35.2021.8.11.0053
Partes: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WILSON MARQUES DO ESPIRITO SANTO
Advogado: THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMT - 1000237-75.2023.8.11.0051
Partes: OTAVIO ECKERT e outros x MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO
Advogado: THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS e outros
1ª instância - Campo Verde - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMT - 1003199-71.2023.8.11.0051
Partes: OTAVIO ECKERT e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: THALES AUGUSTO CALDEIRA DA ROCHA BASTOS e outros
1ª instância - Campo Verde - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMT - 0000013-75.1989.8.11.0010
Partes: REGINAMAR ISMERIA DA SILVA RODRIGUES e outros x ESPOLIO DE VIRMONDES FERREIRA DA SILVA
Advogado: DUILIO PIATO JUNIOR e outros
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 07/07/1989
TJMT - 1021291-56.2023.8.11.0000
Partes: OTAVIO ECKERT e outros x PAULO SERGIO DAUFENBACH e outros
Advogado: ALEXANDRE MAZZER CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMT - 0002933-35.2003.8.11.0041
Partes: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TOCANTINS LTDA x DOMINGOS ABRAO NASSARDEN FILHO e outros
Advogado: AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 17/03/2003
TJMT - 0001953-04.2016.8.11.0051
Partes: RISIO FRANCISCO CARVALHO LEITE x OTAVIO ECKERT e outros
Advogado: REALINO DA ROCHA BASTOS e outros
1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 28/06/2016
TJMT - 0030333-59.2019.8.11.0042
Partes: CLAUDIOMAR MARTINS DE FIGUEIREDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMT - 0030333-59.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CLAUDIOMAR MARTINS DE FIGUEIREDO e outros
Advogado: MARLON ZABLOSKI DAVOGLIO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Quarta Vara Criminal
Ajuizamento: 06/08/2019