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TJMT - 0027298-56.2003.8.11.0041
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x FRANCISCA ELISABETH CONSOLI e outros
Advogado: EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 23/12/2003
TJMT - 0003831-89.2010.8.11.0045
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x WALTER BATALHA MARTYNIUK e outros
Advogado: IRENI BATISTA DA COSTA e outros
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 0016000-91.2008.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EDGARD STADELHOFER e outros
Advogado: HENDERSON MACEDO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMT - 0016000-91.2008.8.11.0041
Partes: CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEANDRO ANTONIO FELDMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/11/2023
TJSC - 0003030-42.2013.8.24.0067
Partes: COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS SIEBEL LTDA x CARLOS ALBERTO DALMAGRO CONSOLI e outros
Advogado: RAFAEL BRUGGEMANN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSC - 0003030-42.2013.8.24.0067
Partes: COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS SIEBEL LTDA x CARLOS ALBERTO DALMAGRO CONSOLI e outros
Advogado: FERNANDO EMILIO TIESCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 0003837-84.2008.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JAIRO KIPPER DA ROSA e outros
Advogado: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/03/2008