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TJMA - 0863399-84.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MANOEL SANTANA NETO DE ABREU e outros
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 26/05/2021
TJMA - 0820325-14.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DEUSA MARIA DE CARVALHO SOARES
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0806532-40.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BELZIMAR DE SOUZA RIOS
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMA - 0822985-08.2022.8.10.0000
Partes: MARIA ESPERANCA BOAZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMA - 0000913-20.2018.8.10.0091
Partes: JEANDERSON SARMENTO BATISTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELINALDO CORREA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0823994-05.2022.8.10.0000
Partes: FRANCISCA SATURNINA NOGUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMA - 0861420-87.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCIMEE RAIMUNDA ESTRELA DA SILVA MARTINS
Advogado: MILLA PAIXAO PAIVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMA - 0809222-73.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GLEIDSON LUIS SILVA SAMPAIO e outros
Advogado: JOAO VICTOR HOLANDA DO AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0817858-28.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x BEATRIZ CARDOSO FREITAS
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/08/2021