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TJMA - 0832452-13.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIO ERIVERTON NUNES ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIELLE MARQUES MENDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0848625-49.2018.8.10.0001
Partes: IONE DE MARIA PEREIRA RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMA - 0801118-71.2019.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARYL CHESSMAN SILVA ARAGAO
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMA - 0811296-98.2021.8.10.0000
Partes: LINDALVA OLIVEIRA MELO DE SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMA - 0847853-57.2016.8.10.0001
Partes: KELLY SILVA MACHADO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMA - 0828720-24.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA ANTONIA FRAGA
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMA - 0849635-31.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDINALVA GONCALVES MONTELES
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 11/02/2021
TJMA - 0833558-10.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JADSON SILVA MACIEL
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMA - 0849386-17.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO SERGIO BEZERRA ALVES
Advogado: FRANCISCO STENIO DE OLIVEIRA NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 18/01/2021
TJMA - 0849562-93.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA CELIA SOUSA PINHO
Advogado: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 12/01/2021