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TJMT - 1010441-68.2022.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JHONATHAN CESAR E ASSIS DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO ARTUR DE LIMA
1ª instância - Varzea Grande - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 29/03/2022
TJMT - 1010441-68.2022.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JHONATHAN CESAR E ASSIS DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO ARTUR DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 1004086-08.2023.8.11.0002
Partes: AGNALDO LUIZ DE FRANCA x OI S.A.
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMT - 1004086-08.2023.8.11.0002
Partes: AGNALDO LUIZ DE FRANCA x OI S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Junior
Ajuizamento: 12/06/2023
TRF1 - 1002972-48.2025.4.01.3600
Partes: AGNALDO LUIZ DE FRANCA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: GEOVANI LOPES VANNI
1ª instância - 9ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/02/2025