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TJBA - 8034933-39.2023.8.05.0001
Partes: DERIVALDO GONCALVES DA FRANCA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2024
TJBA - 8087804-17.2021.8.05.0001
Partes: JEFERSON DEIRO DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2021
TJBA - 8111527-31.2022.8.05.0001
Partes: SIDNEI LEAL DA ANUNCIACAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2022
TJBA - 8104990-82.2023.8.05.0001
Partes: GILMAR PINTO CHABI e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/08/2023
TJBA - 0500266-82.2018.8.05.0001
Partes: PARAIBEBE DA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TALITA ALBUQUERQUE SOUSA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2018
TJBA - 0500266-82.2018.8.05.0001
Partes: DAVID REIS GONCALVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TALITA ALBUQUERQUE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 02/10/2023
TJBA - 8111714-39.2022.8.05.0001
Partes: GILENO DE SOUZA FERREIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2022
TJBA - 8111714-39.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 06/12/2023
TJBA - 8012438-69.2021.8.05.0001
Partes: RICARDO DE FRANCA ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2021
TJBA - 8012438-69.2021.8.05.0001
Partes: RICARDO DE FRANCA ARAUJO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARILEIDE SOARES MAURICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/07/2024